1. Introdução

Alinhada às melhores práticas de mercado e fundamentada em uma filosofia de transparência e respeito a seus clientes, parceiros e fornecedores, a JMN Tecnologia e Gestão Inteligente Ltda., doravante denominada “StartGi”, apresenta os princípios fundamentais de sua Política de Privacidade On-line (doravante “Política de Privacidade”).

Esta política estabelece as diretrizes adotadas pela StartGi para definir técnicas e medidas organizacionais adequadas à coleta, tratamento e armazenamento de dados, garantindo que os dados pessoais, incluindo Dados Sensíveis, sejam devidamente protegidos e utilizados conforme determina a legislação aplicável.

Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela StartGi, em especial a plataforma de e-commerce dedicada à gestão de certidões, o Usuário concorda expressamente com os termos desta Política de Privacidade.

2. Coleta de Dados Pessoais

A StartGi poderá coletar e tratar as seguintes informações pessoais dos Usuários:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail e outras informações necessárias para a criação de conta ou processamento de compras.
• Dados de pagamento: informações financeiras necessárias para o processamento de transações, como número de cartão de crédito/débito, dados bancários e histórico de pagamentos.
• Dados de navegação: informações sobre o uso do site, tais como endereço IP, localização geográfica, dispositivo utilizado, histórico de navegação e preferências.

Os dados poderão ser coletados diretamente com o Usuário ou por meio de terceiros autorizados pela StartGi.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados serão tratados para as seguintes finalidades:

• Realizar o cadastro de Usuários na plataforma e viabilizar a utilização dos serviços de e-commerce.
• Processar e gerenciar compras, entregas e solicitações de certidões, bem como realizar o faturamento e processamento de pagamentos.
• Fornecer suporte ao cliente, incluindo o atendimento de dúvidas, reclamações ou pedidos de esclarecimento.
• Enviar comunicações de marketing, newsletters, promoções e ofertas personalizadas, mediante consentimento prévio do Usuário.
• Garantir a segurança e a integridade das informações, prevenindo fraudes, acessos não autorizados e outras atividades ilícitas.

 

4. Compartilhamento de Dados

A StartGi poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários nas seguintes hipóteses:

• Com fornecedores e prestadores de serviços, exclusivamente para a execução dos serviços contratados, como processamento de pagamentos e entrega de certidões.
• Com autoridades governamentais, órgãos reguladores ou outros terceiros, para cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou ordens judiciais.
• Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos para as novas entidades, com garantia de continuidade do compromisso com a privacidade.

 

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

A StartGi adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alterações ou divulgação indevida.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades estabelecidas nesta Política ou conforme exigido por lei. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de armazenamento.

 

6. Direitos dos Usuários

Os Usuários possuem os seguintes direitos, conforme previsto pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e acessar os dados coletados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável.
• Revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento de dados, observadas as consequências da revogação.

Para exercer esses direitos, o Usuário poderá entrar em contato através dos canais disponibilizados pela StartGi.

 

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A StartGi utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para aprimorar a experiência do Usuário no site e personalizar conteúdo e publicidade. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador, podendo, no entanto, afetar a funcionalidade do site.

 

8. Alterações desta Política

A StartGi se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer modificações serão comunicadas aos Usuários por meio do site ou outros canais apropriados.

 

9. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à presente Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados da StartGi, pelo e-mail contato@startgi.com.br.